Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
48
Data de Apresentação
28/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL E PÚBLICA, CRIA O CERTIFICADO-PRÊMIO, O SELO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE INCENTIVO À RESPONSABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ARQUIVADO
Observação
ARQUIVADO