Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
86
Data de Apresentação
31/08/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº3.342 DE 25/03/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ARQUIVADOS
Observação
PL 86-E-2004, SEU SUBSTITUTO Nº 1. ESTE PROJETO FOI TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2-E-2004. ARQUIVADOS