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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2003

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2003

Número

7

Data de Apresentação

11/03/2003

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_7-2003_arquivado.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE RESERVEM VAGAS EM SEU QUADRO DE PESSOAL DESTINADAS À "TERCEIRA IDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    ARQUIVADO

    Observação

    ARQUIVADO EM 03/10/2003
    OpenAPI