Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
102
Data de Apresentação
16/12/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ART. 1º DA LEI Nº 4.398, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, E DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS/CONSELHEIRO LAFAIETE COM A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM BASE NA LEI Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, E ART. 204 E 205 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
RETIRADO
Observação
RETIRADO EM 29/01/2009