Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
29
Data de Apresentação
10/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTÃO ABAIXO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DESINDEXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO - UPV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RETIRADO
Observação
RETIRADO EM 28/04/2009