Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
92
Data de Apresentação
15/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE O USO DE PAPAGAIOS, PIPAS E OBJETOS SIMILARES DE LINHA COM CEROL, LIMALHA DE FERRO E/OU CORTANTES POR QUALQUER MOTIVO, NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Indexação
ARQUIVADO
Observação
ARQUIVADO EM 27/04/2010