Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2002
Número
3
Data de Apresentação
19/11/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 865/67 - CÓDIGO DE POSTURAS, EM SEU CAPÍTULO V (DAS MEDIDAS REFERENTES AOS ANIMAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3-2002 E SEU SUBSTITUTIVO - SOBRESTADO E ARQUIVADO
Observação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3-2002 E SEU SUBSTITUTIVO - SOBRESTADO E ARQUIVADO