Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
97
Data de Apresentação
17/12/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS DE AUTORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ARQUIVADO
Observação
ARQUIVADO EM 30/12/2003