Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2000
Número
44
Data de Apresentação
18/05/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.301/99 (INCENTIVOS À EMPRESA PEPSICO DO BRASIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SOBRESTADO - ARQUIVADO
Observação
SOBRESTADO - ARQUIVADO