Requerimento nº 160 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
160
Data de Apresentação
10/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, ainda que por meio remoto, para discutir a Lei Complementar Municipal no 26/2010, especificamente em relação a seu artigo 111 que trata do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, convidando um representante da Secretaria de Planejamento, um representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, um representante da Sorear e do CREA-MG.
Indexação
Observação