Requerimento nº 179 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
179
Data de Apresentação
24/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE – ANTT e ao MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, solicitando que informe se a concessionária VIA 040 assinou o termo de acordo oferecido, pressuposto para relicitação da concessão, assim como sobre o andamento da devolução do contrato, nos termos da Lei 13.448/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.957, de 06 de agosto de 2019.
Indexação
Observação