Ofício nº 50 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
50
Data de Apresentação
10/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO ENCAMINHANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020
Indexação
Observação