Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
69
Data de Apresentação
05/08/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS QUE NÃO SEJAM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E/OU TERCEIROS COM FINS LUCRATIVOS NAS PROMOÇÕES DE FESTAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO
Indexação
ARQUIVADO
Observação
ARQUIVADO