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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Veto nº 1 de 1997

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

1997

Número

1

Data de Apresentação

05/08/1997

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 51/1997 QUE TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE DIREITOS HUMANOS E LEIS DE TRÂNSITO NO CURRICULUM ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI