Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2005
Número
3
Data de Apresentação
18/10/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ÍNDICE DE UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO ITEM 14 DA TABELA 09 DA LEI No 2.239/1980, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI No 2.814/1989.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada