Projeto de Resolução nº 3 de 1989
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1989
Número
3
Data de Apresentação
10/01/1989
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA OS VENCIMENTOS DOS SRS. VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CUIDA DA REMUNERAÇÃO OBEDECENDO O QUE DETERMINA O CAP. 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DOS MUNICÍPIOS NO SEU ARTIGO 29, ALÍNEA 5, OBSERVADO O QUE DISPÕE NOS ART. 37-XI, 150-II, 153- III, 153-§2º, ALÍNEA 1.
Indexação
RETIRADO
Observação
RETIRADO