Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
82
Data de Apresentação
24/05/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ADEQUANDO-O AO ATENDIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE E DA PROPRIEDADE
Indexação
ARQUIVADO
Observação
ARQUIVADO