Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
110
Data de Apresentação
08/06/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.329/93, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA COMISSÃO MUNICIPAL DO TRANSPORTE COLETIVO.
Indexação
RETIRADO
Observação
RETIRADO