Requerimento nº 118 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
118
Data de Apresentação
09/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e a todos os Conselhos Municipais solicitando informações sobre a publicidade e transparência dos Conselhos Municipais.
Foi enviado à Prefeitura o Requerimento 31/2021 solicitando informações a respeito da publicidade dos atos dos Conselhos Municipais cuja resposta apenas se restringiu a indicar o site da Prefeitura como repositório de informações dos Conselhos.
Todavia, o que se vê no site da Prefeitura é uma precariedade com relação à publicidade e transparência dos atos da maioria dos Conselhos.
Apenas a título de exemplo: os Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência, da Juventude e Anti Drogas possuem apenas um arquivo cada; o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano possui apenas três arquivos. Ainda , não há nenhuma informação sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento.... (CONTINUA)
Foi enviado à Prefeitura o Requerimento 31/2021 solicitando informações a respeito da publicidade dos atos dos Conselhos Municipais cuja resposta apenas se restringiu a indicar o site da Prefeitura como repositório de informações dos Conselhos.
Todavia, o que se vê no site da Prefeitura é uma precariedade com relação à publicidade e transparência dos atos da maioria dos Conselhos.
Apenas a título de exemplo: os Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência, da Juventude e Anti Drogas possuem apenas um arquivo cada; o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano possui apenas três arquivos. Ainda , não há nenhuma informação sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento.... (CONTINUA)
Indexação
Observação