Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
173
Data de Apresentação
06/08/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CUIDA DE REGULAMENTAR DOAÇÃO DE LOTES E/OU POSSE PACÍFICA QUE ACONTECERÁ NO BAIRRO SION, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ARQUIVADO COM VETO TOTAL APROVADO
Observação
ARQUIVADO COM VETO TOTAL APROVADO