Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
230
Data de Apresentação
08/10/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR OU INDENIZAR UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ RODRIGUES MARTINS.
Indexação
RETIRADO
Observação
RETIRADO