Ofício nº 43 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2021
Número
43
Data de Apresentação
25/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO LEI COMPLEMENTAR 131, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Indexação
Observação