Parecer com Comunicado nº 37 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer com Comunicado
Ano
2021
Número
37
Data de Apresentação
25/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 014/2021 E COMUNICADO 019/2020
Indexação
Observação