Requerimento nº 167 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
167
Data de Apresentação
08/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para atendimento integral à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11).
Justifica-se o presente requerimento, pois Conselheiro Lafaiete foi obteve a nota de 6,79 (de 0 a 10 pontos) no resultado da 2ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT) - Avaliação 360° divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU). A iniciativa busca verificar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência pública.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono: (CONTINUA)
Justifica-se o presente requerimento, pois Conselheiro Lafaiete foi obteve a nota de 6,79 (de 0 a 10 pontos) no resultado da 2ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT) - Avaliação 360° divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU). A iniciativa busca verificar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência pública.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono: (CONTINUA)
Indexação
Observação