Requerimento nº 203 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
203
Data de Apresentação
15/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre as deliberações a respeito do combate à pandemia da covid-19.
Verifica-se no site da Prefeitura que nas abas Resoluções e Comitê Extraordinário Covid-19 constam apenas cinco deliberações do Comitê datados de abril de 2020.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, solicito:
• Houve deliberação posterior a abril de 2020? Sendo positivo, favor enviar as atas e documentos pertinentes.
• Em quais meios estão sendo divulgadas as reuniões do comitê após abril de 2020?
Há previsão para regularização das abas no site oficial do Município?
Verifica-se no site da Prefeitura que nas abas Resoluções e Comitê Extraordinário Covid-19 constam apenas cinco deliberações do Comitê datados de abril de 2020.
Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, solicito:
• Houve deliberação posterior a abril de 2020? Sendo positivo, favor enviar as atas e documentos pertinentes.
• Em quais meios estão sendo divulgadas as reuniões do comitê após abril de 2020?
Há previsão para regularização das abas no site oficial do Município?
Indexação
Observação