Requerimento nº 223 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
223
Data de Apresentação
29/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Secretária de Desenvolvimento Econômico solicitando as seguintes informações:
a) Existe no município algum plano de ação para o fomento da economia e a recuperação financeira do comércio local na retomada socioeconômica? Caso exista, favor encaminhar cópias.
b) O que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico tem feito para auxiliar e incentivar as empresas estabelecidas na cidade durante a situação de emergência decretada para o enfrentamento da pandemia?
c) Existe a viabilidade de isenção de impostos para comerciantes, profissionais autônomos e empresas que ficaram impedidos de prestar serviços durante a respectiva situação de emergência?
d) É possível a reorganização do calendário de pagamentos de impostos e taxas municipais com o intuito de facilitar o pagamento pelos contribuintes?
a) Existe no município algum plano de ação para o fomento da economia e a recuperação financeira do comércio local na retomada socioeconômica? Caso exista, favor encaminhar cópias.
b) O que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico tem feito para auxiliar e incentivar as empresas estabelecidas na cidade durante a situação de emergência decretada para o enfrentamento da pandemia?
c) Existe a viabilidade de isenção de impostos para comerciantes, profissionais autônomos e empresas que ficaram impedidos de prestar serviços durante a respectiva situação de emergência?
d) É possível a reorganização do calendário de pagamentos de impostos e taxas municipais com o intuito de facilitar o pagamento pelos contribuintes?
Indexação
Observação