Ofício nº 53 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2021
Número
53
Data de Apresentação
18/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO AS LEIS 6.045 E 6.046 E AS LEIS COMPLEMENTARES 132 E 133/2021
Indexação
Observação