Ofício nº 70 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2021
Número
70
Data de Apresentação
06/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS ENCAMINHANDO CÓPIAS DA SENTENÇA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DA COPASA.
Indexação
Observação