Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
62
Data de Apresentação
14/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS INCISOS 1 A IV, DO §79, DO ART. 59, E ACRESCENTA OS INCISOS DE V A XIV AO REFERIDO PARÁGRAFO, PERTENCENTE LEI N 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFALETE, SENDO REGULARIZADOS OS
LOGRADOUROS DO POVOADO DE SÃO GONÇALO DO BRANDÃO.
LOGRADOUROS DO POVOADO DE SÃO GONÇALO DO BRANDÃO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada