Parecer nº 96 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
96
Data de Apresentação
14/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Complementar ao PLC 018-E-2021 e Comunicado 138/2021 à Comissão de Serviços Públicos.
Indexação
Observação