Ofício nº 99 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2021
Número
99
Data de Apresentação
14/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício do Executivo em resposta ao Ofício 8322021 acerca da regulamentação do SUSFÁCIL.
Indexação
Observação