Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
90
Data de Apresentação
23/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer nº 276 de 2021
- Comunicado nº 1 de 2022
- Parecer nº 27 de 2022
- Resposta à Diligência nº 3 de 2022
- Parecer nº 82 de 2022
- Substitutivo nº 2 de 2022
- Parecer nº 109 de 2022
- Parecer nº 153 de 2022
- Parecer nº 183 de 2022
- Resposta à Diligência nº 14 de 2022
- Parecer nº 258 de 2022
- Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo nº 29 de 2022
- Veto nº 3 de 2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada