Requerimento nº 475 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
475
Data de Apresentação
25/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal solicitando que sejam encaminhadas as seguintes informações sobre a regularização fundiária:
- Há previsão de regularização dos imóveis pendentes? Caso a resposta seja SIM, favor encaminhar a logística com datas previstas/programação para tal ação;
- A regularização é feita levando em consideração m2 construído e m2 do terreno? Caso a resposta seja SIM, quais valores (R$) por m2 ?
- Quais os critérios para tal regularização?
- Há previsão de regularização dos imóveis pendentes? Caso a resposta seja SIM, favor encaminhar a logística com datas previstas/programação para tal ação;
- A regularização é feita levando em consideração m2 construído e m2 do terreno? Caso a resposta seja SIM, quais valores (R$) por m2 ?
- Quais os critérios para tal regularização?
Indexação
Observação
A RESPOSTA AO REQUERIMENTO ENCONTRA-SE NA ABA "DOCUMENTO ACESSÓRIO".