Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1983
Número
26
Data de Apresentação
15/06/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A LEI Nº 2.224/80 NOS ARTIGOS 1º, 2º E 4º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REJEITADO
Observação
REJEITADO