Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 1982
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1982
Número
77
Data de Apresentação
06/04/1982
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍTULO PRECÁRIO, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA FUNCIONAMENTO DE ESCOLA, O PRÉDIO ESCOLAR DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, NO BAIRRO DO CAMPO DO INDEPENDENTE.
Indexação
SOBRESTADO
Observação
SOBRESTADO