Requerimento nº 4 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

4

Data de Apresentação

03/02/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, bem como ao Departamento Municipal de Trânsito, solicitando informações sobre o cumprimento do previsto na Lei 5.791, de 10 de junho de 2016, que garante a remoção de veículos abandonados em vias públicas da cidade:
    1) Os veículos estão sendo removidos efetivamente?
    2) Caso a resposta do questionamento “1” seja negativa, qual o motivo?
    3) Há uma fiscalização periódica ocorrendo na cidade para sanar estes problemas?
    4) Há previsão de remoção de demais veículos ainda abandonados em diversos pontos da cidade?
    5) Há algum canal de denúncias onde a população possa informar a presença de tais veículos abandonados para que os mesmos sejam removidos?
    6) Para onde os veículos recolhidos são encaminhados?

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 8 de Fevereiro de 2022