Requerimento nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
10/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações sobre o programa Agricultura Familiar, se o Município vem cumprindo a exigência do PNAE, a qual determina que 30% do valor repassado para alimentação escolar deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, relação de fornecedores, dentre outros.
Indexação
Observação