Requerimento nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
17/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, bem como para a Secretaria de Educação, solicitando informações de qual será a atitude do Executivo diante do anúncio do Governo Federal, no qual prevê reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores, incluindo os da rede municipal de educação.
a) O Município arcará com a decisão, que a partir de tal anúncio, feito pelo Ministério da Educação, passará a ser de direito do profissional?
b) Caso a resposta seja negativa, qual o motivo para a impossibilidade de efetuar o reajuste supracitado?
c) Será necessário enviar um pedido de recursos para o Governo, para efetivar o reajuste?
d) Há recursos no FUNDEB para auxiliar no cumprimento do reajuste?
a) O Município arcará com a decisão, que a partir de tal anúncio, feito pelo Ministério da Educação, passará a ser de direito do profissional?
b) Caso a resposta seja negativa, qual o motivo para a impossibilidade de efetuar o reajuste supracitado?
c) Será necessário enviar um pedido de recursos para o Governo, para efetivar o reajuste?
d) Há recursos no FUNDEB para auxiliar no cumprimento do reajuste?
Indexação
Observação