Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
32
Data de Apresentação
14/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1O DA LEI NO 2.429, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO PARA CHÁCARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
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