Requerimento nº 129 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
129
Data de Apresentação
03/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda:
• Qual a base utilizada para o pagamento de insalubridade aos Agentes de Combate às Endemias?
• É pago a esses profissionais o piso salarial previsto no art. 9-A, § 1° da lei 11.350/2006, conforme exigida a observância pela lei municipal n°
5.969/2019, em seu art. 20?
• Qual a base utilizada para o pagamento de insalubridade aos Agentes de Combate às Endemias?
• É pago a esses profissionais o piso salarial previsto no art. 9-A, § 1° da lei 11.350/2006, conforme exigida a observância pela lei municipal n°
5.969/2019, em seu art. 20?
Indexação
Observação