Resposta Requerimento nº 61 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resposta Requerimento
Ano
2017
Número
61
Data de Apresentação
06/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informações sobre a URGÊNCIA na implantação do projeto de regularização fundiária, regido pela Lei Complementar nº 089, de 21 de dezembro de 2015, considerando a enorme expectativa mantida pela população em torno da realização do sonho de regularizar a situação de seus imóveis.
Indexação
Observação