Requerimento nº 66 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
66
Data de Apresentação
28/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Criação de Comissão multidisciplinar para estudo, revisão e atualização das leis municipais que tratam do ordenamento territorial, especialmente da Lei 359/57 (Código de Obras), Lei 865/67 ( Código de Posturas), Lei Complementar 026/10 (Plano Diretor), Lei Complementar 031/11 (Uso e Ocupação do Solo), Lei Complementar 033/11 (Loteamentos urbanos, desmembramentos e arruamentos)
Indexação
Observação
Retirado em 30/03/2017