Requerimento nº 158 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
158
Data de Apresentação
19/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Administração solicitando informações sobre a Lei Municipal 4.692/05, a saber:
A Lei Municipal 4.692/05 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TERMINAL RODOVIÁRIO MANTER CADEIRAS DE RODAS À DISPOSIÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU DE PESSOAS CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADAS DO USO DESTE EQUIPAMENTO.
• Quantas cadeiras de rodas o terminal rodoviária dispõe?
• Como é o procedimento para solicitação do referido equipamento?
• Há algum servidor responsável pelo auxílio no uso da cadeira de rodas?
A Lei Municipal 4.692/05 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TERMINAL RODOVIÁRIO MANTER CADEIRAS DE RODAS À DISPOSIÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU DE PESSOAS CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADAS DO USO DESTE EQUIPAMENTO.
• Quantas cadeiras de rodas o terminal rodoviária dispõe?
• Como é o procedimento para solicitação do referido equipamento?
• Há algum servidor responsável pelo auxílio no uso da cadeira de rodas?
Indexação
Observação