Requerimento nº 171 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
171
Data de Apresentação
24/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, bem como para as Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Obras e Desenvolvimento, solicitando as seguintes informações à respeito do aeroporto das Bandeirinhas, tendo em vista que em meados de março a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete assinou um convênio com a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) que transfere ao município a gestão do aeroporto (anexo):
a) Qual melhoria foi feita no aeródromo até o momento?
b) A Prefeitura e demais secretarias competentes está em dia com as regularizações exigidas pela ANAC?
c) Quais regularizações a ANAC exigiu para o funcionamento correto do aeródromo?
d) Quais os prazos exigidos pela ANAC para tais regularizações?
e) Qual o prazo para início e conclusão das regularizações?
f) A prefeitura e demais secretarias competentes estão cientes do risco de interdição/fechamento do aeródromo por falta de comunicação e ação de r
a) Qual melhoria foi feita no aeródromo até o momento?
b) A Prefeitura e demais secretarias competentes está em dia com as regularizações exigidas pela ANAC?
c) Quais regularizações a ANAC exigiu para o funcionamento correto do aeródromo?
d) Quais os prazos exigidos pela ANAC para tais regularizações?
e) Qual o prazo para início e conclusão das regularizações?
f) A prefeitura e demais secretarias competentes estão cientes do risco de interdição/fechamento do aeródromo por falta de comunicação e ação de r
Indexação
Observação