Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
6
Data de Apresentação
24/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 4.484, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA ‘EMBALAGENS TRAVEZANI LTDA- ME”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada