Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1981
Número
117
Data de Apresentação
05/06/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE PROIBE QUALQUER FUNCIONÁRIO COM FIRMA PRÓPRIA, COMO RESPONSÁVEL PELO ISSON EM NOME DA PESSÔA JURIDICA OU PESSÔA FÍSICA.
Indexação
ARQUIVADO
Observação