Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 1980

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1980

Número

88

Data de Apresentação

05/11/1980

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DETERMINA O USO OBRIGATÓRIO DE TAXÍMETRO EM VEÍCULOS DE ALUGUEL DESTINADO AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Indexação

    ARQUIVADO

    Observação