Requerimento nº 104 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
104
Data de Apresentação
18/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o desenvolvimento da Lei Complementar no 089, de 21 de dezembro de 2015, que instituiu o Programa Municipal de Regularização Fundiária Sustentável de Conselheiro Lafaiete, voltado para o interesse socioeconômico urbano e rural, haja vista os grandes benefícios que a referida Lei Complementar, aprovada por esta Casa Legislativa proporciona a sociedade lafaietense:
Qual o andamento atual do Programa de Regularização Fundiária Sustentável de Conselheiro Lafaiete?
Qual a estratégia utilizada para efetivar a Lei Complementar no 089, de 21 de dezembro de 2015?
Qual o andamento atual do Programa de Regularização Fundiária Sustentável de Conselheiro Lafaiete?
Qual a estratégia utilizada para efetivar a Lei Complementar no 089, de 21 de dezembro de 2015?
Indexação
Observação