Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1979
Número
104
Data de Apresentação
03/12/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A RESCISÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FIRMADO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG.
Indexação
ARQUIVADO
Observação