Requerimento nº 257 de 2022

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao
Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação solicitando informações sobre a impressão de materiais para alunos da rede escolar. Cumprindo o papel que nos foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questionamos: É de conhecimento do Executivo que está faltando folhas com as atividades a serem feitas em casa para o primeiro e segundo período? Qual alternativa será adotada até que a regularização? Qual a justificativa para isso estar acontecendo e qual o prazo para regularização? Como são atendidos os alunos com deficiência nesta situação? Qual empresa é responsável pelo procedimento de xerox das atividades? Como é o procedimento previsto no contrato? A empresa está realizando este procedimento?